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CRO-SE propõe projeto de Lei que regulamenta venda de materiais odontológicos

CRO-SE propõe projeto de Lei que regulamenta venda de materiais odontológicos

Neste 25 de outubro, quando se celebra o Dia Nacional do Cirurgião-Dentista, o Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE) esteve na Assembleia Legislativa de Sergipe para protocolar a minuta de um projeto de lei para inibir a venda de produtos e equipamentos odontológicos a pessoas que não sejam profissionais inscritos no CRO-SE, não estando habilitadas, portanto, ao exercício da Odontologia no estado. A reunião aconteceu no gabinete do deputado Garibalde Mendonça, que recebeu o presidente e o tesoureiro do Conselho, Anderson Lessa Siqueira e Erickson Palma Silva.

A ideia do projeto é instituir a obrigatoriedade, para a aquisição de material e equipamento odontológico em todo o estado, a apresentação de documento comprobatório de inscrição no CRO-SE e, aos acadêmicos, de comprovação de matrícula em instituição de Ensino Superior. O deputado se comprometeu a analisar o conteúdo proposto e averiguar possíveis implicações jurídicas, se mirando em experiências similares existentes em outros estados do país.

De acordo com o presidente Anderson Lessa Siqueira, o CRO-SE busca, com isso, coibir o uso indiscriminado de materiais odontológicos e aparelhos ortodônticos falsos por pessoas sem conhecimento técnico científico necessário, pondo em risco a saúde bucal da população. “Essa prática de comercialização é vista em abundância nas redes sociais e a população, por si só, desinformada sobre os efeitos maléficos da utilização dos aparelhos ortodônticos sem prescrição profissional, adquirem esses produtos de forma contínua e sem critérios”, alerta Siqueira.

O conselheiro Erickson Palma Silva chama a atenção, ainda, para a crescente demanda por tratamentos estéticos – dentre eles, o clareamento dental -, que também incita a utilização sem indicação, prescrição e supervisão do tratamento pelo cirurgião-dentista. “Da mesma forma, o fácil acesso e o baixo custo possibilitam a aquisição por qualquer indivíduo, sem a ciência dos possíveis e severos danos bucais, além de problemas sistêmicos que podem vir a ocorrer. Nosso objetivo é, portanto, coibir o exercício ilegal e proteger a população da atuação danosa de charlatões”, disse. 

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