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CRO-SE intensifica fiscalizações a estabelecimentos privados de atendimento ao público

CRO-SE intensifica fiscalizações a estabelecimentos privados de atendimento ao público

O Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE) vem intensificando as atividades de fiscalização em todo o estado, e inicia uma nova fase com ênfase nas clínicas privadas. Na última semana, a entidade realizou diligências a quatro estabelecimentos de atendimento odontológico no centro da capital sergipana, indicando adequações de diversas ordens aos seus proprietários. Após o prazo estabelecido, uma nova diligência é realizada para averiguar o cumprimento das orientações.

Segundo o conselheiro Erickson Palma Silva, além das condições físicas e de recursos humanos dos locais, estão sendo observadas situações que infrinjam o Código de Ética Odontológico. “Temos feito, inclusive, algumas ações junto aos profissionais da Odontologia para alertá-los sobre a importância de seguir o Código, evitando assim infrações éticas decorrentes de propaganda irregular, aliciamento indevido de pacientes, etc.”. Ainda de acordo com Erickson, um dos instrumentos utilizados pelo Conselho para conscientizar os profissionais são as campanhas relacionadas ao uso indevido de redes sociais e internet para publicidade ilegal.

“Há algumas infrações recorrentes nas redes sociais, como a publicação de imagens de antes e depois, divulgação de serviços gratuitos, preços e formas de pagamento, fotos com pacientes na cadeira, entre outras desobediências ao Código que configuram comercialização da Odontologia e aviltamento da profissão. O Código deve ser seguido corretamente”, pontuou.

O Capítulo XVI do Código de Ética Odontológico normatiza a atividade de comunicação para a finalidade de anúncios, propaganda e publicidade pelos cirurgiões-dentistas, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, e preconiza, inclusive que “pela publicidade e propaganda em desacordo com as normas estabelecidas no Código, respondem solidariamente os proprietários, responsável técnico e demais profissionais que tenham concorrido na infração, na medida de sua culpabilidade”.

Até o final de 2016, o CRO-SE contabilizou o total de 266 estabelecimentos de atendimento ao público fiscalizados na capital e no interior do estado, dos quais 30 foram particulares e 236 eram estabelecimentos públicos de saúde. Ao todo, 36 municípios sergipanos receberam diligências do Conselho, que orienta adequações estruturais e verifica o cumprimento das normas da Anvisa nessas localidades, com a finalidade de garantir a segurança e a qualidade do serviço odontológico prestado à população.

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