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21 de setembro: Dia Nacional e Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência

21 de setembro: Dia Nacional e Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência

Neste 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional e Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída oficialmente em julho de 2005, pela Lei Nº 11.133; mas é comemorada desde 1982, pelo Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD).

Escolhida por sua proximidade com o início da Primavera, que ocorre em 23 de setembro, a data coincide com o Dia da Árvore, representando o renascer das plantas, que simbolizam o sentimento de renovação das reivindicações em prol da cidadania, inclusão e participação plena na sociedade.

Em todo o país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,5% da população têm algum tipo de deficiência — algo em torno de 25 milhões de pessoas. Só em Sergipe, há quase 520 mil pessoas com deficiência. Os seus direitos estão garantidos na Constituição Federal, e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre o assunto.

O destaque vai para a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015), conhecida como LBI ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi sancionada há pouco mais de um ano e está em vigor há cerca de seis meses, “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”.

O Conselho Regional de Odontologia de Sergipe chama a atenção para a Resolução nº 167/2015 do Conselho Federal de Odontologia, que está em vigor desde 1º de fevereiro último, e estabelece agendamento e atendimento preferencial a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em clínicas e consultórios odontológicos.

Confira os detalhes em http://novo.crose.org.br/noticia/atendimento-deve-ser-prioritario-para-pessoas-com-deficiencia-e-mobilidade-reduzida.

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