Área do profissional

06 - O paciente tem direito à cópia do seu prontuário?

Acesso à informação

Sim. O Código de Ética Odontológica (Aprovado pela Resolução CFO-118, de 11/05/2012), em seu art. 18, inciso I, prevê que constitui infração ética negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

O Cirurgião-dentista não pode se negar a entregar a cópia do prontuário ao paciente, mesmo quando o paciente queira trocar de profissional, desistir do tratamento ou tenha alguma pendência financeira. O ideal é entregar a cópia do prontuário ao paciente, mediante a assinatura de um recibo, especificando toda a documentação devolvida.

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